Nossa lenta justiça

Os meios de comunicação noticiaram com alarde. No dia 20 de agosto passado, cumpriram-se dez anos de impunidade e liberdade para um criminoso confesso. Em 20 de agosto de 2000, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves assassinou sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. Quatro dias depois, confessou o crime.

Já há que se comentar a morosidade da justiça em julgar um réu confesso: ele foi a juízo somente em 2006. Um júri popular condenou Pimenta Neves por homicídio duplamente qualificado, por dois agravantes: a motivação fútil para o crime, praticado por vingança (porque ela havia terminado o relacionamento), e a impossibilidade de defesa da vítima (morta com um tiro nas costas e depois outro na cabeça) . Entre 2000 e 2006, Pimenta Neves esteve preso apenas durante sete meses. E voltou para casa.  A decisão que manteve Pimenta Neves em liberdade foi proferida tendo em vista o direito constitucional de todo cidadão, o de permanecer livre até o trânsito em julgado do processo (quando não há mais recursos possíveis).  Veja detalhes aqui.

Este post suscita, então, algumas inquietudes. A primeira é a lentidão da justiça brasileira. Quase seis anos para julgar um caso claro, resolvido, solucionado, um réu confesso. A segunda, como é que se pode "presumir inocência" de um réu confesso? "O senhor matou?" "Sim, matei". "Mas o senhor supostamente é inocente, então volte para casa e fique apresentando recursos até a sua condenação definitiva".

Há que se ressaltar o fato de que não tenho nenhum conhecimento jurídico. Só tenho uma coisinha um pouco depreciada ultimamente, chamada bom senso. Apenas reflito sobre o que leio nos jornais. Mas ele confessou, como é que se pode supor que seja inocente?

O princípio que sustenta a liberdade de Pimenta Neves é a base das constituições mais modernas do mundo para garantir que o réu não cumpra uma punição injustamente. Em países como os Estados Unidos, porém, ele não é absoluto – o que quer dizer que não se aplica, por exemplo, a réus confessos. No caso de Pimenta Neves, as garantias da lei são usadas meramente para protelar o caso até a sua prescrição (em 2012). Será mais um caso de criminoso impune, que fez uso de recursos jurídicos, previstos em lei para evitar que o acusado seja vítima de arbitrariedades, para prolongar o caso e premiar o criminoso com a liberdade definitiva.

Que sensação de justiça tem a família da vítima?  A jornalista está morta, sua família destroçada, e o assassino em liberdade em sua casa, em bairro nobre de São Paulo.  Como é que podemos lhes dizer que o Brasil não é assim mesmo, que criminosos vão para a cadeia, que a justiça existe?

Que sensação de justiça temos nós? Apenas a certeza de que a justiça não é igual para todos, pois quem tem recursos financeiros pode submeter incontáveis recursos legais, previstos em lei, para burlar a moça vendada. E esta é a terceira e maior de todas as inquietudes.